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Quando se trata do reconhecimento de documentos compartilhados em meios eletrônicos, é comum que as pessoas tenham dúvidas se tais materiais valem da mesma forma que os arquivos em papel.
Nesse prisma, diante do contexto de crescente digitalização e massiva entrada dos indivíduos no mundo virtual, tornou-se necessário que o Brasil tivesse um meio para garantir que as mensagens e os documentos enviados pela rede fossem juridicamente válidos.
Assim, nasceu a Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira, conhecida como ICP. Um órgão de fundamental importância para a segurança dos cidadãos do nosso país.
Pensando nisso, neste blog post vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a ICP e também esclarecer todas as dúvidas sobre como você pode obter um certificado para os seus envios digitais. Siga a leitura e confira!
Criado em 2001, a partir da medida provisória nº2.200-2, podemos definir esse órgão como um sistema que emite e gerencia os certificados digitais no país.
Nessa ótica, a certificação é responsável por garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos eletrônicos, de modo que com o selo da ICP, esses materiais valem tanto quanto os físicos.
Sendo assim, a infraestrutura tem papel essencial na garantia da segurança das transações eletrônicas e das comunicações digitais, o que torna possível que os brasileiros assinem contratos e troquem dados sensíveis com total proteção no ambiente virtual.
A infraestrutura de chaves diz respeito a todo o conjunto de normas, políticas e procedimentos que estabelecem como as chaves criptográficas serão gerenciadas e a partir de quais parâmetros os certificados digitais serão emitidos.
Portanto, é a partir dos elementos estabelecidos pela infraestrutura que as diretrizes de segurança na comunicação eletrônica do país são estipuladas, de forma a permitir que informações sensíveis sejam transmitidas sem qualquer risco de violação.
Em uma transação eletrônica sem certificado, não há como comprovar que o destinatário é quem diz ser e, tampouco, que o conteúdo não foi adulterado antes de chegar às mãos do usuário final.
Nesse cenário, a principal função da ICP é assegurar, a partir dos certificados anexados aos envios, a autenticidade da mensagem e a veracidade das informações, o que viabiliza transações eletrônicas 100% seguras em todo o país.
Para isso, o sistema estabelece um meio confiável para verificar a identidade de pessoas físicas e jurídicas, uma vez que com certificado digital na mensagem, está juridicamente reconhecido que o remetente é quem diz ser.
Somado a esse ponto, a integridade dos documentos é assegurada, uma vez que, caso o material seja adulterado, o certificado deixará de valer e o destinatário saberá que se trata de um conteúdo corrompido quando ver a mensagem.
Logo, a certificação tem extrema relevância (tanto para quem envia quanto para quem recebe) em processos que requerem alta confiabilidade - a exemplo de transações financeiras, assinaturas de contratos e envio de documentos oficiais.
A Infraestrutura de Chaves se estabelece a partir de uma cadeia hierárquica de autoridades certificadoras (ACs) responsáveis por emissão, gestão, renovação e revogação de certificados digitais. Desse modo, as AC's se dividem da seguinte forma:
É a entidade máxima da hierarquia e é responsável pela emissão dos certificados das demais autoridades certificadoras do sistema.
São incumbidas de emitir os certificados digitais para pessoas físicas, jurídicas, equipamentos e aplicações.
Ficam responsáveis pela interface com os usuários finais, uma vez que realizam a identificação presencial e a validação das solicitações de certificados digitais.
Existem três situações clássicas em que os certificados devem ser emitidos para reforçar a segurança do compartilhamento de um documento. A sigla "AST", descreve bem os três casos em que você pode usar um certificado:
É a certificação que reconhece a identidade de pessoas e empresas em transações eletrônicas, garantindo a autenticidade e a integridade das informações.
São os certificados que asseguram a criptografia das informações, de modo a proporcionar total confidencialidade para as transações eletrônicas.
É o certificado usado para registrar a data e a hora exatas de uma comunicação no meio eletrônico, confirmando que o evento ocorreu em um momento específico.
Quando você envia um boleto por e-mail para algum cliente da sua empresa, é essencial que seja garantido:
Tudo isso é assegurado se na sua mensagem de cobrança for anexado um certificado digital. Somente assim você consegue comprovar juridicamente que o destinatário recebeu e visualizou o boleto.
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Para obter o seu certificado da ICP, seja para pessoa física, seja para pessoa jurídica, é necessário que sejam seguidos 5 passos:
O WeSend AR é uma ferramenta para empresas que desejam garantir a segurança e a autenticidade das suas comunicações eletrônicas.
Na plataforma, a sua empresa pode enviar documentos e mensagens com validade jurídica, com certificados digitais da ICP-Brasil anexados.
Assim, é possível automatizar o envio de notificações, contratos e outros documentos importantes, integrando segurança e praticidade em um único lugar. Tem dúvidas sobre como isso pode funcionar para o seu negócio? Clique aqui e fale conosco hoje mesmo!
