Tire todas as suas dúvidas sobre a NF3e

A Nota Fiscal de Energia Elétrica (NF3e) é o mais novo documento brasileiro que pode ser emitido e armazenado no formato eletrônico. O novo formato tem como objetivo certificar as operações relativas à energia elétrica, com o vencimento jurídico garantido de forma segura por meio da assinatura digital. A Administração Tributária do Estado do contribuinte é o órgão que autoriza a utilização do documento. 

O Ajuste SINIEF 01/19, foi o documento que instituiu o modelo 66, referente a Nota Fiscal de Energia Elétrica (NF3e) e, referente ao ajuste ainda existem algumas dúvidas que você vai poder sanar ao longo do texto. Confira!

O que é DANF3E?

Objetivamente, DANF3E é o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia, instituído conforme o leiaute do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC). O documento auxiliar tem como objetivo retratar as ações acobertadas pela Nota Fiscal de Energia Elétrica (NF3e), facilitando assim a consulta da nota, podendo ser emitido somente no formato eletrônico. Entre outras características, o DNF3E deve conter:

- O documento deve conter um código bidimensional com autenticação digital que também deve identificar a autoria do DNF3E, de acordo com as normas do MOC;

- O documento deve conter também o número de protocolo de concessão da Autorização de Uso, de acordo com as normas estabelecidas no MOC, porém, existem ressalvas referentes a décima primeira cláusula do ajuste, clique aqui para saber mais. 

O leiaute do documento DANF3E, junto com suas instruções, foram atualizados por meio da Nota Técnica 2020.001 v1, publicada em janeiro de 2021. Nesta nota são descritos todos os detalhes, mas de forma geral te apresentamos abaixo os pontos principais:

1. Divisões do documento DANF3E:

- Informações de cabeçalho, dados sobre o emitente

- Informações do acessante/ destinatário

- Reconhecimento da NF3e e do Protocolo de Autorização e consulta da NF3e

- Dados dos objetos do DANF3E

- Detalhes dos Tributos

- Local de Mensagem Fiscal 

- Mensagens referentes e de interesse do Contribuinte

- Valores contratados (somente Alta Tensão – Grupo A)

- Área direcionada ao Contribuinte e Determinações da ANEEL

O que mudou no DANF3E com a publicação da Nota Técnica 2020.001 v1?

- Na segunda parte do DANF3E, destinada aos “Dados do acessante/ destinatário”, o responsável deve inserir o CNPJ/ CPF/ idOutros do destinatário da Nota Fiscal é dito como opcional, ocultando parte dos números de identificação. 

Vale ressaltar ainda que, se for do interesse do emissor, visando a segurança de dados, as informações do documento poderão ser impressas de forma incompleta, com 60% dos algarismos substituídos por asterisco (*).

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Curiosidades sobre o Cronograma de emissão para a NF3e

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) informou, inicialmente, que a implantação da NF3e seria realizada em 2022, porém o prazo muda de acordo com o Estado. Por conta disso, duas datas foram estabelecidas:

- Setembro 2022: Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo e Distrito Federal.

- Fevereiro 2022: restante dos Estados brasileiros. 

Isso significa que a sua distribuidora de energia ou a distribuidora de energia do seu Estado ainda tem tempo de testar o ambiente de homologação, que já está disponível desde o ano de 2021. Uma quantidade maior de prazo pode dar a sensação de mais tempo de iniciar o processo e se preocupar, porém isso pode ser prejudicial, um prazo maior deve ser usado para sanar as dúvidas e aperfeiçoar ainda mais o processo, para que no final não exista imprevistos. 

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