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O avanço da tecnologia trouxe consigo uma transformação significativa na maneira como nos comunicamos, conduzimos negociações e firmamos transações comerciais.
Tal mudança implica que, se antes o processo para firmar um contrato dependia de rodadas de conversa presencial e coletas físicas de assinatura, agora, tudo isso pode ser feito de forma virtual. As conversas são agendadas por E-mail em salas de reunião online e, as assinaturas, podem ser coletadas também via E-mail.
Nesse cenário, ao passo que o meio digital proporciona facilidades para o mundo dos negócios, nasce também a preocupação sobre como garantir segurança para o que é realizado na internet. Assim, cresce a importância de assegurar validade jurídica para as ações digitais.
Por isso, os E-mails com certificação digital ganharam destaque no mundo corporativo, visto que proporcionam comunicação eficiente com mensagens rastreadas e respaldadas legalmente.
Contudo, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como é possível garantir que os E-mais tenham, de fato, validade jurídica. E é exatamente essa a explicação que você vai encontrar neste blog post! Siga a leitura e confira!
É a conformidade de um ato, documento ou similares com as normas legais estabelecidas. Nessa ótica, é a partir da validade jurídica que o instrumento possui, que é garantido que ele não poderá ser simplesmente anulado.
Assim, o material com esse tipo de comprovação fica resguardado e é válido inclusive para fins judiciais.
Considerando o contexto legal, a validade é o que assegura que os contratos e acordos são executados de acordo com a Lei, de modo que os direitos e deveres das partes estejam respeitados.
Dessa forma, é conferida a legitimidade para a transação e segurança para as pessoas envolvidas.
São mensagens eletrônicas que atendem aos requisitos legais necessários para a sua utilização como meio de comunicação em processos legais, ou seja, são e-mails que atendem a todas as normas estabelecidas e que têm validade perante ao poder Judiciário.
Por exemplo:
Imagine que você precisa enviar um e-mail com um boleto de cobrança e necessita de confirmação sobre quando o destinatário visualizou a mensagem, posto que em caso de inadimplência, a sua empresa irá comprovar que houve recebimento.
Nessa situação, é importante que a mensagem seja enviada com a validade jurídica garantida para que, futuramente, o destinatário não possa alegar, por exemplo, que a mensagem foi violada e que chegou sem anexo de boleto.
Para isso, a sua empresa precisará de e-mails que são validados por selos de reconhecimento que asseguram: autenticidade, confidencialidade, integridade e irretratabilidade para as informações contidas na mensagem. Isso é validade jurídica.
No Brasil, como um retorno às demandas que as mudanças sociais trouxeram para o modo como se faz negócios, a legislação se posicionou há mais de 20 anos sobre a validade dos e-mails.
Na Medida Provisória nº 2.200-2/2001, foi regulamentado o uso de certificados digitais para garantir a segurança das transações eletrônicas, validando, desse modo, assinaturas e documentos transitados no âmbito digital.
Ainda nesse cenário, é importante ressaltar que o que regulamentou esse uso foi a instauração, com a Medida Provisória, da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP - Brasil), que é o sistema público de certificação digital.
Desde então, uma vez certificados pela ICP, a exemplo do Carimbo do Tempo, documentos e conteúdos de texto enviados via e-mail passam a ter a sua autenticidade e conformidade atestada, o que garante que estes instrumentos tenham validade jurídica em todo o país.
Pontualmente, 4 aspectos precisam estar respeitados para que uma mensagem enviada via e-mail esteja em conformidade com as normas legais:
O remetente deve ser claramente identificado, e a integridade da mensagem deve ser mantida por meio de assinaturas eletrônicas ou certificados digitais.
É necessário garantir que o conteúdo do e-mail seja acessível apenas às partes envolvidas na comunicação, através de criptografia e medidas de segurança adequadas que garantam, por exemplo, a não ocorrência de phishing.
O conteúdo do e-mail não deve ser alterado após o envio, assegurando que as informações permaneçam íntegras e não sejam manipuladas.
Aqui, vale ressaltar que quando possuem certificados de validade jurídica anexados, uma vez que o conteúdo seja alterado, o certificado automaticamente perde a sua validade.
Uma vez enviado, o remetente não pode negar a autoria da mensagem, conferindo ao e-mail caráter irrevogável.
Uma vez respeitados estes quatro aspectos, é garantida a conformidade legal do e-mail e todo o conteúdo enviado por este canal de comunicação é assegurado.
E-mails com validade jurídica são, na atualidade, amplamente utilizados para formalizar contratos, acordos e enviar documentos como boletos e cobranças de IPTU.
Graças a essa situação, se antes fases de negociação em transações comerciais eram arrastadas e a coleta de assinaturas levava muito tempo para ir até o endereço de cada parte, desde que os e-mails têm validação, tudo isso é agilizado pelo ambiente virtual.
Dessa forma, o reconhecimento legal das comunicações eletrônicas abre portas para uma era mais moderna e ágil nas relações comerciais, garantindo a segurança e a validade necessárias nos processos legais.
O Carimbo do Tempo é um selo reconhecido pela ICP - Brasil que atesta a data e a hora em que os documentos são enviados, recebidos e visualizados. Assim, trata-se de uma marcação importante para garantir a proteção de contratos e outros materiais.
Nesse cenário, se você tem dúvidas de como e quando utilizar esse selo e também quer aprofundar os seus conhecimentos sobre a validade jurídica, confira o material especial que preparamos!
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