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Na pesquisa da Opinion Box, de março de 2024, foi apontado que 98% dos celulares do Brasil têm o aplicativo do WhatsApp instalado. Isso demonstra a expressividade que tal rede tem no território nacional, de modo que se faz essencial que as empresas estejam prontas para se comunicar com os clientes por meio dessa plataforma.
Nessa ótica, dúvidas como a legalidade das conversas no aplicativo e, até mesmo, se as mensagens do WhatsApp valem como provas jurídicas, são frequentes quando o assunto é comunicar-se formalmente por esta rede social.
Pensando nisso, hoje vamos esclarecer tudo sobre a validade legal das conversas no WhatsApp, desde os casos em que estas mensagens podem ser utilizadas como provas até os cuidados que você precisa ter nesse processo. Siga a leitura e confira!
Em seu Artigo 369 do Código Civil, a Lei estabelece que os meios legítimos valem como prova judicial, o que inclui as conversas por aplicativo. Logo, diferentes documentos passaram a ser enviados na rede, como faturas digitais via WhatsApp, justamente em razão da legalidade assegurada para este processo de envio.
Vale destacar que as fotos da conversa (prints), por poderem ser facilmente adulteradas, são frágeis no contexto judicial. Desse modo, não basta ter um “print”, é preciso que as partes envolvidas confirmem o que a imagem representa.
Além disso, desde a Lei 12.737/2012, está estipulado que acessar sem autorização as contas de outras pessoas, seja de e-mail, WhatsApp ou outras redes, é um ato ilegal. Portanto, as provas judiciais obtidas da conversa no WhatsApp não podem ter sido coletadas via “invasão” do dispositivo eletrônico de alguém.
Então, sim. A legislação estabelece a validade das conversas de WhatsApp e diz que podem ser aceitas como prova judicial, desde que sejam coletadas de maneira adequada e que respeitem as normas vigentes.
As conversas que você tem com a sua equipe via WhatsApp, ou as que são conduzidas em nome da sua empresa com os clientes, podem ser apresentadas em diversos tipos de processos judiciais, sendo os principais:
Comprovar relações de trabalho, denunciar a cobrança de metas abusivas e executar demissões por WhatsApp, tudo isso serve como prova judicial.
Por exemplo, se a empresa tem um prestador de serviço que trata (ilegalmente) como CLT e o empregado consegue comprovar a relação trabalhista com conversas que apontem o vínculo ele pode, se desligado, reivindicar direitos.
Já imaginou se algum funcionário da sua empresa está, "discretamente", difamando o trabalho oferecido para o seu cliente?
Caso este cliente entre em contato com você, as ofensas registradas no aplicativo podem ser usadas para fundamentar uma ação judicial, sujeitando o colaborador a penalidades como a demissão por justa causa.
Todas as mensagens trocadas no WhatsApp podem servir como evidência de que houve um acordo de pagamento para a resolução de uma dívida.
Assim, suponhamos que você enviou uma mensagem de cobrança pelo WhatsApp para um cliente. Se como resposta existir uma mensagem como "pagarei no dia 10", a conversa serve como uma prova de combinado de pagamento.
As suas conversas também podem demonstrar o uso indevido de propriedade intelectual ou infrações de códigos de conduta corporativos.
Imaginemos que você um e-Book completo via WhatsApp, e, posteriormente, encontrou o material idêntico sendo divulgado com a assinatura da outra parte, sem menção a você. Nessa situação, a conversa vale como prova de plágio do conteúdo.
Para que as suas mensagens do WhatsApp sejam aceitas e tenham validade legal, você precisa tomar alguns cuidados, especialmente porque as provas podem sempre ser contestadas. Então, esteja atento aos seguintes pontos ao usar as conversas do aplicativo em um processo judicial:
A fim de garantir a validade das mensagens apresentadas, é essencial adotar métodos confiáveis de registro e contar com soluções que agilizam a sua rotina de envios, garantindo segurança e agilidade em todo o processo!
Para elevar a proteção das suas conversas via WhatsApp, veja o blog da CTD e acesse um universo de conteúdos sobre envios eficientes com validade jurídica!
